Carta branca para matar

Por Amanda Lima, Carolina Piai, Fernanda Cerri e Rute Pina

ditadura_militar

Foto: Reprodução

Desde sua origem no período colonial, a polícia brasileira passou por diversas fases. Hoje, aparece como uma herança do período do regime militar. De acordo com Rildo Marques de Oliveira, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Polícia Militar foi criada para proteger os lucros, bens e riquezas dos banqueiros, empresários e latifundiários que apoiaram o golpe de 1964 e criaram aquela forma social de vida. “É uma cultura militar da ditadura que ainda não desapareceu”.

A PM surgiu, portanto, para reprimir os resistentes àquela ordem imposta pelos militares. Policiais aprendiam técnicas de tortura norte-americanas e as incluíram nos currículos de formação. Intimamente ligada ao Exército, a corporação desenvolveu não só uma ideologia como também uma técnica semelhantes às desse órgão – haja vista seus cães adestrados e suas bombas de gás, intimamente conhecida por quem tem frequentado as manifestações nas grandes capitais.

Para Oliveira, questões como formação ou baixa remuneração agravam a questão da violência policial. “A Polícia Militar de São Paulo é a melhor preparada. Eles não erram na sua conduta, eles apenas cumprem as ordens. Como se diz na PM, ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’”, afirma.

O depoimento de uma policial civil, que preferiu não ser identificada, sobre o tratamento pelo quais os policiais militares são submetidos vem no mesmo sentido que a afirmação do coordenador do Condepe. Ela explicou que os superiores os tratam com uma crueldade extrema: “Funciona como aqueles cachorros que apanham constantemente e depois, quando são soltos, mordem muito… São agressivos”.

A policial declara ainda que a questão da PM ultrapassa o indivíduo que trabalha na instituição e até mesmo a organização em si. “O jornalismo, normalmente, quando cobre uma ação policial, a expõe de modo isolado, como se só os policiais fossem culpados. Porém, isso é um problema da sociedade inteira, e não só deles. Isso é um problema do sistema”, afirma.

Oliveira retrata como a articulação entre governo, justiça e polícia aparece, assim, como um dos fatores cruciais: “Falamos da PM que mata, mas deixamos de falar do Ministério Público que é omisso e do Judiciário que confirma a barbárie. Quando falamos de uma militarização, a coisa não é apenas no campo policial, mas o pensamento que há no poder judiciário em sua maioria é também por esta ideologia militar repressiva”.

Para ele, a violência do aparelho policial também revela como os governantes estão descomprometidos com os Direitos Humanos e “mandam eliminar as pessoas como forma de mostrar controle social”. Já a população menos esclarecida, como ele analisa, acaba aceitando estas práticas desumanas e ilícitas, pois crê que a violência é solução à violência.

R.J., policial militar afastado, é um exemplo vivo disso. Entrou na polícia com a intenção de reprimir e agredir pessoas que considerava criminosos. A vontade de “fazer justiça” se aflorou quando sua mãe se encontrou indefesa em casa, pois ele havia viajado, e foi assaltada. Uma das funções de R.J. dentro da PM era a entrega de intimações. “Eu me dirigia até o local com a viatura e, se houvesse resistência, eu não hesitava em agredir ou prender. Essa era a parte que eu mais gostava”.

No Brasil, o policiamento de civis com aparato militar viola constantemente os Direitos Humanos principalmente da população negra a pobre do país. De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2001 e 2010, 93% das pessoas que morreram em supostos tiroteios com a Polícia Militar na capital paulistana moravam na periferia, sendo destes, mais da metade negros ou pardos. Considera-se ainda que no Censo de 2010, 37% da população da cidade se declarou dessas raças. Com isso, percebe-se que a PM tem um alvo preferido.

Como lembra Oliveira, a corporação “não veio para proteger as pessoas do crime, ela veio para proteger o patrimônio e, em nome da defesa do patrimônio, os policiais recebem uma espécie de carta branca para matar”. A PM não age, portanto, para a segurança do povo. Mas sim para a segurança da propriedade.

Texto adaptado de matéria publicada no Jornal Contraponto, em 2012.

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