Reinserção do detento não é objetivo do governo

Por João PreviattelliJosé Renato Simão

“O sistema penal é a prova de que fracassamos como humanidade”. Presidente do instituto Luiz Gama e doutor em direito pela USP, Silvio Luiz de Almeida considera a prisão um mecanismo fadado ao fracasso: “Já temos um problema crônico que não está relacionado só a estrutura prisional do Brasil, mas a de qualquer lugar. Ela de fato não funciona.” Sua necessidade é a consequência de diversos fatores cotidianos da sociedade, tais como o próprio modo de interação excludente entre as pessoas e o consumismo, associado a qualidade de vida.

O proibicionismo, política amplamente adotada, mostrou desde cedo grande fragilidade. Seu auge ocorreu nos Estados Unidos, durante a década de 20, e alavancou o sucesso de um dos maiores gângsteres americanos, Al Capone, que fez fortuna com o contrabando de bebidas e outras atividades ilegais quando vigorava a Lei Seca. Essa é a mesma lógica que hoje infla o já lotado sistema prisional, colocando alguém que porta pequenas quantias de drogas, junto com detentos que cometeram crimes graves.

Impunidade seletiva

Durante o processo iniciado nos anos 30, a democracia racial e a igualdade jurídica foram, e ainda são utilizadas, como discursos restritos ao plano teórico, servindo como base de sustentação da violência estatal na construção de uma identidade nacional. O modelo internacional de segurança pública que está sendo empregado até hoje, privilegia o proibicionismo e a lógica punitiva, de modo que toda a lei que for burlada deve resultar em sofrimento físico e psicológico ao transgressor. Independentemente do motivo, essa pena deve ser cumprida, caso contrário, há a sensação de impunidade.

A grande mídia propaga a ideia de incapacidade da justiça em punir criminosos, principalmente em programas que banalizam a violência, como Cidade Alerta e Brasil Urgente. Entretanto, 500mil pessoas estão presas, números que colocam o Brasil com a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2milhões), China (1,6milhão) e Rússia (740mil)*.

O perfil do presidiário e sua trajetória no sistema são provas que colocam em dúvida a premissa da democracia racial brasileira. Em grande maioria, são jovens de 18 a 24 anos, negros ou pardos que ao serem julgados recebem tratamento diferenciado dos brancos, mesmo tendo cometido crimes semelhantes. O chamado policiamento ostensivo é um exemplo, ao caracterizar atitudes suspeitas em estereótipos preconceituosos. Aproximadamente 67% do total de presos são homens negros ou pardos. Para Silvio Luiz, “o criminoso é sempre o outro. Ele nunca é alguém que eu me identifico, tanto no campo dos valores como na aparência. Ele não vem de onde eu venho. O sistema é estruturalmente seletivo, pois mesmo não havendo uma determinação direta do estado brasileiro, o modo como ele foi construído não deixa duvidas que há uma predileção histórica da população negra como população carcerária”

O fato de grande parte dos detentos serem originários das camadas mais pobres da sociedade demonstra a vigência de um sistema seletivo, culminando na marginalização de grupos que, sem a presença do Estado, buscam no crime a garantia de condições mínimas para a sobrevivência. Dentro dos presídios a realidade é a mesma: “constata-se que os direitos não são cumpridos, que existe a violência. Isso acaba legitimando o discurso das facções. Se a violência fosse controlada pelo Estado, esse discurso perderia peso. Infelizmente o que a gente escuta dos detentos, é que eles procuram esse controle no poder paralelo. Quando um preso quer parar de consumir alguma droga, como o crack, ele pede para ser transferido a um estabelecimento em que a facção não permite seu consumo. A mesma coisa com a violência sexual. O Estado vai garantir que não haja abusos? Não, é o poder paralelo. Isso é o caos, a derrocada do estado de direito.” Assim afirma Gustavo Junqueira, professor de direito na PUC-SP e defensor público.

Ninguém vigia o vigilante

Teoricamente, se vivemos em um Estado de direito, deveria haver uma investigação igualitária entre os crimes cometidos a qualquer cidadão brasileiro, esteja ele privado de sua liberdade ou não. Entretanto, existe uma clara diferença entre o julgamento de crimes praticados fora e dentro da cadeia. Para Gustavo Junqueira, “a sociedade não se interessa pelos crimes cometidos dentro da prisão por considerar o detento passível das punições sofridas no cárcere. Por estar separado da sociedade, ele merece estar separado dos valores e separado das proteções.”

Essa valoração permite que a violência policial seja uma constante dentro dos presídios. O ambiente hostil a que o detento é submetido provoca um sentimento de vingança em relação à sociedade, sobretudo após o afastamento da família e de outros valores morais restritivos. Muitas vezes, esse distanciamento é gradual e traumático para ambas as partes, como exemplifica o depoimento de um preso a Gustavo Junqueira: “Certa vez, um detento me pediu para não deixar mais a sua filha lhe visitar, porque ela era obrigada a realizar revista intima, e ele percebeu que isso estava fazendo mal psicologicamente para a menina.”

Silvio Luiz tem uma perspectiva de luta, e vai ainda mais longe ao se referir ao grau de mudança necessário: “Triste é vivermos no mundo da ilusão, da mentira. Eu acho que a luz da verdade das coisas e a ampliação da nossa visão sobre o mundo nos dão caminhos. O que nos deixa desnorteados é que estamos em um campo aberto, não sabemos pra onde vamos correr. É a angustia de ter muitas decisões para tomar e algumas que vão nos custar muito. Muitos conflitos e muitos debates. Mas acho que só assim poderemos realmente nos libertar e nos refazer como humanidade.”

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