Reforma eleitoral proposta não mudará sistema político

Por Guilherme Almeida

Foi entregue no dia cinco desse mês ao presidente da Câmara dos Deputados o texto de conclusão do grupo de trabalhado sobre reforma política. Mudanças como fim do voto obrigatório e reeleição para cargos do Executivo foram propostas. Ainda há um caminho longo até a concretização de alguma reforma, haja vista que o projeto só entrará em vigor em 2016 depois de muito tramitar entre comissões, Câmara e Senado.

O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) foi criado no inicio de julho, quando a tensão das mobilizações de junho levaram a Presidenta Dilma Rousseff  a fazer um pronunciamento no qual propunha a convocação de plebiscitos para reforma política. Como resposta o presidente da Câmara dos deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) criou o grupo com representantes de 11 partidos. Henrique Fontana (PT-RS), deputado autor de um projeto de lei que mudaria o sistema eleitoral diz que esse foi “um movimento marcado para retardar a reforma politica no sentido de evitar que o plebiscito ganhasse corpo”. O PL de Fontana nunca entrou em pauta na Câmara.

Henrique Fontana é conhecido por debater o sistema eleitoral. Na opinião do deputado gaúcho o grupo de trabalho “se esqueceu” de tocar nos principais problemas do tema: o abuso do poder econômico nos processos eleitorais e a personificação da política. “As propostas feitas incentivam a doação oculta, porque coloca a cargo dos partidos direcionarem o dinheiro de empresas”, diz o político defensor do financiamento público de campanha. Outro problema, segundo ele, é que a manutenção do voto direto e nominal reduz a importância dos partidos.

Desde 2003 a Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma Política elabora projetos para pressionar o Congresso a se abrir à participação popular. Para José Antônio Moroni da coordenação da Plataforma “a maioria no parlamento não tem interesse em mudar regras que os colocaram no poder”.

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Parlamentares não querem mudar as regras do jogo, afirma especialista

A reforma no sistema eleitoral é pautada por várias frentes no Congresso, além do plebiscito que ainda pode ser convocado existem o projeto de lei do deputado Fontana, o texto do grupo de trabalho que tramita em forma de PEC (proposta de emenda constitucional) e agora um projeto de iniciativa popular, encabeçado por entidades de grande relevância política como CUT, OAB e NST. A “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” precisa de 1,4 milhão de assinaturas para que a Câmara vote um projeto que proíbe o financiamento particular de campanhas.

Segundo José Antônio Moroni membro do colegiado de gestão do Instituto de estudos socioeconômicos (Inesc) é justamente o financiamento o fator determinante na discussão. “O financiamento público exclusivo democratiza o poder”. Para ele as propostas do grupo de trabalho coordenado por Vacarezza partiram de um ponto: manter o financiamento privado, depois disso uma série de propostas foram feitas mas, sem nenhuma alteração estrutural.

O coordenador da Plataforma pela Reforma Política analisa aspectos da política brasileira que dificultam a reforma. “No Brasil os instrumentos da democracia direta foram incorporados pelo sistema representativo, que se tornou o poder absoluto”, diz. Moroni se refere à regulamentação de plebiscitos e referendos. “No que se trata da participação direta nós precisamos de uma nova reformulação do artigo 14 da constituição, os instrumento da democracia direta tem que estar nas mãos da população”, defende. Hoje cabe ao congresso convocar plebiscitos.

Para se chegar a uma reforma política que aumente a participação popular e tente solucionar a crise de representatividade, apontada como catalizadora das mobilizações de junho, seria necessário uma reforma também na constituição do país, é o que aponta Moroni. “Para alguns pontos os projetos de iniciativa popular são a saída mais viável. Mas, Para se obter mudanças concretas em estruturas de funcionamento seria necessário uma assembleia constituinte exclusiva e soberana”, conclui.

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