Ao Fluminense tudo e à Portuguesa a lei

Por goleada, Portuguesa perde no campo judicial e terá que jogar a série B

Por Vinicius Costa Martins

O rebaixamento da Portuguesa fora dos campos não foi uma surpresa. Inédito seria se o Fluminense, que pela sua campanha no Brasileirão 2013 deveria sim jogar a série B no ano que vem, fosse rebaixado, pois o STJD estaria indo contra o seu próprio regulamento para prejudicar um time da elite do futebol. Porém, a justiça brasileira não “falhou” dessa vez, afinal, a Portuguesa feriu sim o regulamento ao escalar o jogador Héverton quando este não poderia nem sequer ser relacionado.

escudo

Esse é o argumento de grande parte da torcida tricolor carioca para justificar a recém manobra judicial movida contra a Portuguesa, o que manteve o Fluminense na elite do futebol brasileiro. O procurador do STJD, Paulo Schmitt, marcou um gol de placa aos 50 do segundo tempo para o Flu, conseguindo, através de argumentação baseada em lei, dobrar os juízes do tribunal de desportes para convergir numa decisão unânime e jogar o pequeno time da capital paulista para a degola. Sendo assim, não há muito o que reclamar em relação à decisão, muito menos em relação aos juízes por seguirem o regulamento da Constuição do futebol brasileiro.

Porém, o que intriga é que situação semelhante aconteceu no Brasileirão de 2010, campeonato que o Fluminense foi campeão, quando o jogador Tartá se transferiu do Atlético Paranaense para o tricolor e não cumpriu um jogo de suspensão que deveria, na 35ª rodada. O Flu não perdeu o título com base no que seria uma decisão de imoralidade, o que é cabível, afinal Tartá não fez absolutamente nada no empate de 1 x 1 do Flu contra o Goiás naquele campeonato.

O procurador do STJD na ocasião, o mesmo Paulo Schmitt, disse daquela vez que não acreditava que haveria condição moral, disciplinar até, de tirar os quatro pontos do Fluminense pela escalação irregular, o que daria o título ao Cruzeiro. Ainda, segundo ele, “poderia haver condição com base técnica e em jurisprudência, mas não em moralidade para rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo.” Como sabemos, o STJD não tirou os pontos do Fluminense, o que foi uma decisão falha do ponto de vista técnico.

No mesmo ano, para utilizar o princípio de jurisprudência favoravelmente ao Fluminense, o mesmo tribunal absolveu o Duque de Caxias por escalar um jogador irregular, decisão que deixou o clube carioca na terceira divisão e rebaixou o Brasiliense.

Agora o procurador fala o contrário. Quem acompanhou suas declarações com o desenrolar do caso Héverton viu que Schmitt não tinha um parecer favorável à Portuguesa, dizendo que seria muito difícil o time escapar da punição por conta do que estava previsto no regulamento.

Deu no que deu e a Lusinha tomou uma lavada dos juízes no campo judicial e terá que jogar a série B, pelo menos até segunda ordem.

Contudo, Héverton também não contribuiu muito para o resultado do último jogo da Lusa no campeonato desse ano, até porque o time não sofria o risco de ser rebaixado. Era apenas um jogo para cumprir tabela. No final, o empate xoxo de 0 x 0, jogo que não importava para a Portuguesa, sem o risco do rebaixamento e muito menos para o Grêmio, já classificado para a Libertadores, acabou virando justificativa para por abaixo toda a campanha de um campeonato, retirando da degola outro que, pelo que apresentou em campo, merecia cair para a segunda divisão.

A decisão do STJD pode estar amparada no regulamento, à luz da lei. Mas ai eu pergunto: e a moralidade do jogo jogado, por que agora não conta? E a jurisprudência das decisões de 2010?

Como Juca Kfouri bem pontuou, “esse julgamento equivale a sentenciar quem furta um pão à prisão perpétua”. E, olhando para o nosso sistema penitenciário, ladrão de pão é o que não falta nas cadeias do país.

Como disse Getúlio Vargas, considerado um dos maiores líderes da história do Brasil, “para os amigos tudo e aos inimigos a lei”.

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