A luta contra o racismo pede o fim da polícia militarizada

Por Isabel Harari e Victor Santos

“Os assassinatos tem idade, cor, endereço e classe social”. Foi esse o fio condutor da aula pública puxada pelo Coletivo Arrua, na noite do dia 17 de dezembro. Cerca de 200 pessoas se reuniram no vão do MASP para questionar a espiral de violência dirigida à população pobre, preta e periférica.

Conduzida pelo antropólogo Luis Eduardo Soares e com comentários de Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado, MNU), Douglas Belchior (Uneafro) e MC Gra, a aula teve como mote principal a desmilitarização da Polícia Militar.

Arquitetura da Instituição

Luis Soares comentou sobre a incoerência no fato da polícia e o exército serem duas instituições com finalidades distintas que têm a mesma forma de organização. Segundo a Constiuição, a função do exército é garantir a soberania do território nacional e se preparar para uma situação de guerra. Luis afirma que para garantir tais objetivos, “É preciso uma hierarquia  rigorosa e centralização decisória. A vertebração organizacional vai garantir que, sem discussão, a ordem parta lá do comando e desça aos soldados, de maneira clara sem hesitação”, concordando ou não com as finalidades do exército, existe uma relação entre sua organização e seus objetivos.

Por outro lado, a polícia deve garantir que não aconteça a violação de direitos, numa democracia se espera que a instituição garanta o direito da cidadania. No entanto, a polícia militar possui o modelo de organização (militar), em que aqueles que estão nas pontas, os que lidam diretamente com a população, recebam ordens e as cumpram sem questionamento.

Contra o argumento de que existem situações enfrentadas pela polícia semelhantes às do exército, comenta ser pouco significativo, “Quanto isso representa nas atividades da policia militar no Brasil? Menos de 1%. Qual o sentido de organizar, sem levar em conta as outras 99% operações, atividades, e necessidades institucionais?”, questiona.

A atividade policial, apoiada por uma política de guerra às drogas e proibicionista é contabilizada e avaliada a partir do número de prisões, apreensão de drogas e armas, entre outras operações, que não têm uma relação direta com o exercício dos direitos do cidadão.

“A taxa de crescimento da população carcerária (no Brasil) é a maior do mundo, nós tínhamos 140 mil presos em 1995, estamos com 550 mil, 65% deles negros, a imensa maioria de baixa escolaridade e pobre, 40% em prisão provisória. Por homicídio doloso, que é o crime mais grave contra a vida, 12%, aproximadamente 50 mil, em que apenas 8% são investigados”, explica Luis ao questionar a atuação policial, ao lado do órgão investigador, o Ministério Público.

As próprias prisões, além de incoerências legalistas, apontam a atuação do Estado como transgressora daquilo que teoricamente representa, a legalidade.

A atuação da polícia, enquanto instituição do Estado, não pode estar sujeita aos preconceitos da sociedade, por mais que um profissional pense de forma racista, ele ou ela, como braço do estado que pretende garantir os direitos individuais, não pode reproduzir tais comportamentos.

Outro ponto abordado é a violação do direito do policial como trabalhador. Impossibilitados de se organizar enquanto categoria, não há espaço para esses trabalhadores se reunirem com suas demandas e lutarem por elas. Logo, as lideranças que aparecem em nome dessa classe em momentos raros de movimentação política, não necessariamente defendem os interesses dessa categoria. Ainda segundo Luis, “Quando não há liderança, possibilidade de organização e liderança orgânica, quem leva? Quem lidera? Quem grita mais, quem emociona”.

O policial também é um cidadão que sofre com falhas do sistema e é muitas vezes colocado contra alguém que tem demandas similares. Apontando mudanças na atuação da polícia, Luis comenta que uma polícia ideal teria uma formação multidisciplinar, mais focada no significado do racismo, machismo, entre outras causas humanísticas, o que daria ao profissional mais capacidade de lidar com a população, do que algumas formalidades do direito.

Uma possibilidade seria que os agentes da polícia estivessem organizados de forma “Democrática, descentralizada e flexível, que incentiva e autoriza adaptação criativa a cada circunstancia, que é sempre distinta”. O profissional atuaria em comunidades como um gestor da segurança pública, promovendo uma política preventiva, dialogando com a comunidade e mapeando locais e horários com reincidência de atos de violência, buscando sempre evitá-los.

Os números são alarmantes: na cidade de São Paulo, de acordo com organizações que trabalham com a denúncia da violência policial, como o Movimento Mães de Maio, estima-se que a Polícia Militar tenha cometido mais de 430 homicídios apenas no primeiro semestre de 2012. O número significa um aumento de 53% nas mortes resultantes de ações da PM, segundo o Mapa da Violência de 2012. Ainda segundo o estudo, o número de homicídios de brancos, entre 2001 e 2010, diminuiu de 27,5% (de 18.852 para 13.668), enquanto a morte de negros aumentou em 23,4% (de 26.952 para 33.264) no mesmo período.

O Racismo

Belchior explica que o Brasil foi construído no racismo; os poderosos senhores de escravos e de terras são as mesmas figuras politicas presentes no cenário da conjuntura atual. “Para manter essa estrutura de poder é preciso ter uma polícia que prende, pune e mata”, continuou. Em 2010 morreram cerca de 139% mais negros do que brancos na faixa de 15 a 24 anos no país. No mesmo ano, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil, 70,6% delas eram negras. Só na cidade de São Paulo, 624 jovens foram vítimas de homicídio em 2011. 57% eram negros

No dia 29 de julho de 2013, a Human Rights Watch (HRW) encaminhou ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um relatório cujo conteúdo denunciava as “execuções extrajudiciais” empreendidas pela Polícia Militar. O texto explicitava preocupação frente às frequentes alterações das cenas dos supostos crimes. Dos 22 casos de “autos de resistência seguida de morte” analisados, 20 apresentaram provas de que os policiais removeram as vítimas dos locais dos crimes alegando necessidade de socorro imediato, nenhuma das pessoas, no entanto sobreviveu.

O PL 4471  prevê a investigação dos autos de resistência e outros procedimentos para o caso de mortes violentas envolvendo agentes do Estado. “É por estarmos vivendo uma verdadeira barbárie que os movimentos negros denunciam os governos, todos eles, por reproduzirem uma política de segurança pública que elege o jovem negro, pobre e morador de periferias e favelas como principal alvo de sua repressão”, explicou Belchior. “Por isso exigimos a desmilitarização da polícia e da política; O fim da PM; O reconhecimento e combate às milícias e grupos de extermínio; Reivindicamos uma nova política de segurança pública para o Brasil, construída com participação popular e que considere como pressuposto de sua existência, investimentos em saúde, educação, moradia e trabalho”, continuou.

“O processo estruturante no Brasil dentro da PM, pelo menos dentro do estado de São Paulo é racista e descendente da ditadura que se instalou no Brasil e que ainda hoje vive dentro dos quarteis militares”, apontou Sônia Soares, coordenadora pela cidade de Diadema do MNU. E continua; “Eu fico contente porque a juventude está começando a entender que esse espaço é dela e que ela não pode ser morta pela sua cor. Ela tem que se morta no caso se reagir, mas nem isso acontece! Na visão da PM todos eles reagiram né… A gente sabe que pra parar uma pessoa a PM tem que pedir identificação, e se for atirar em um individuo suspeito tem que dar um tiro de alerta, no membro superior ou inferior. A maioria desses jovens são mortos desarmados, com um tiro na cabeça e outro no coração”.

Uma Voz de Dentro

Durante toda a aula haviam policiais assistindo. Conversamos com o Major Genivaldo, que afirmou não confiar em nenhuma outra polícia, que não a militar para a segurança de sua família. Pontua que a existência da polícia é consequência de falhas em políticas públicas e que a desmilitarização não pode ser vista como absoluta, se deve levar em conta as particularidades das diferentes regiões do Brasil.

“Há a necessidade de uma composição fardada para que ele se demonstre dentro de um público que ele (o policial) está ali para representar a segurança daquele cidadão”, afirma.

Quando questionado sobre a existência de uma violência direcionada para um perfil específico, responde que essas situações devem ser averiguadas, mas sem deixar de lado a legislação e a reflexão de se a violência é da polícia ou da sociedade.

Acredita viver em uma plena democracia, citando como exemplo o acontecimento de uma aula pública sobre “Desmilitarização da Polícia”, em que a polícia faz a segurança. Sobre a organização da instituição comenta: “Não é incompatível que a polícia tenha a mesma lógica de funcionamento do exército. Eu acho que é apenas uma necessária para garantir a ordem, você tem que ter uma estrutura de segurança, isso é natural”.

Comenta que os policiais das pontas tem sim autonomia e procuram o diálogo com as comunidades. No entanto, sobre os direitos do policial como trabalhador diz não haver espaço para a sindicalização, pois, segundo o Major, a polícia garante que aconteçam os processos democráticos da sociedade. “O processo de cidadania, se eu tiver que participar, vou ter que tirar minha farda e me manifestar dentro de um processo de ordem natural, mas sem estar atrelado a uma categoria profissional” e continua “A segurança tem que estar vigilante dentro de um processo de mobilização social”.

A aula pública faz parte da campanha “Por que o senhor atirou em mim?”, em referencia ao caso de Douglas Rodrigues de 17 anos, negro e morador da zona norte,  morto em uma abordagem policial. Segundo o PM, o tiro foi acidental. O jovem passava por um bar, junto com seu irmão de 13 anos, quando carros da polícia chegaram para averiguar uma ocorrência de “perturbação de sossego”. O PM Luciano Pinheiro brito não abordou Douglas, segundo ele, a arma esbarrou na porta do carro e disparou.

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