A CRIMINALIZAÇÃO DO BAILE FUNK EM SÃO PAULO: O INICIO DO FIM?

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(Reprodução)

Por Fernando Morgato

Sancionado recentemente o decreto 34.734 regulamentou a lei 15.777 (conhecida como “lei do pancadão”) que proíbe a realização de encontros entre jovens em espaços públicos utilizando som automotivo acima do permitido por lei. A primeira vista a lei parece colaborar com a paz pública nas periferias de São Paulo. Entretanto, analisando-a mais a fundo é possível identificar o preconceito cultural e de classe que permeia as decisões e projetos aprovados na Câmara. 

Não é a aprovação da lei que assusta, mas os argumentos que norteiam os discursos que proíbem os bailes funk. Para os coronéis Conte Lopes (PTB) e Camilo (PSD) da policia militar, os bailes funk são pontos de distribuição de drogas (licitas e ilícitas) e de prostituição. Acostumados a olhar para qualquer aglomeração (de pobre, preto e periférico) como mera reprodução do crime organizado os criadores da lei não conseguem observar o baile funk como um espaço de encontro, recreação e comércio ambulante e autônomo. 

A proibição do baile funk não acabará apenas com a festa de um número considerável de jovens da periferia, acabará também com a renda de uma boa parte de comerciantes autônomos que aproveitam estes eventos para complementar a renda vendendo cachorro-quente, pastel, batata-frita, refrigerantes e afins. A priori percebemos que todas as iniciativas da classe PPP são respondidas da mesma maneira: proibição e repressão. A aprovação da lei que proíbe vendedores ambulantes no centro de São Paulo é um exemplo claro da falta de diálogo que a prefeitura tem com a população.

O problema é maior do que imaginamos 

Para aqueles que estão comemorando a aprovação do decreto 54.734 que regulamenta a “lei do Pancadão”) um aviso:A nova regulamentação do decreto está vinculada ao artigo 42 das leis de contravenção penal que se aplicam não somente aos sons automotivos parados em vias públicas ou estabelecimentos privados (como estacionamentos e postos de gasolina); o novo decreto estabelece que não será permitido, sendo passível e permitido o ato de retenção do veículo ou equipamento, ruídos ou barulhos (feito por qualquer aparelho sonoro e pessoas) que ultrapassem o limite máximo de 50 decibéis, isto é, uma conversa entre duas pessoas, próximo do que conhecemos como uma conversa formal.

Ou seja, para você que comemora o fim do “pancadão” saiba que você também pode ser enquadrado dentro das disposições legais das leis de contravenção penal e do decreto 54.734 por estar em frente a sua casa, ou dentro da mesma, conversando com sua família ou amigos. Será passível de denúncia as reuniões ou confraternização de segmentos religiosos, tal como afirma o artigo 42 das leis de contravenção penal.

A própria lei possuí lacunas, pois não informa os horários em que a fiscalização atuará, deixando livre o caminho para ações arbitrárias. A regulamentação de uma lei como essa vai além de uma simples proibição. Em entrevista ao Jornal G1, o vereador  Coronel Camilo afirmou “que o projeto de lei 2/2013, vetado pelo prefeito Fernando Haddad, complementaria a lei 15.777”. Está aí! Está implícito na aprovação da lei o preconceito de classe e cultural que existe contra as minoras na periferia de São Paulo.

Assim como o baile próximo da escola no Parque Primavera, periferia da Zona Sul de São Paulo, a proibição do som de carros retira dessa juventude o único lazer que eles têm disponível.Entretanto, em bairros mais distantes da periferia os bailes rolam soltos, à vontade, regados a som, bebidas e drogas (licitas e ilícitas). Eleilson Leite, historiador, programador cultural e coordenador do Espaço de Cultura e Mobilização Social da ONG Ação Educativa e coordenador editorial da Agenda Cultural da Periferia, em entrevista ao Jornal Le monde Diplomatique Brasil, comentou sobre os bailes que acontecem na Rua Maria Antônia, na universidade Mackenzie, 

(…) festa de pobre na periferia é tratada como caso de polícia. Quando o público é de classe média e de bairros centrais, o tratamento é outro. Vou contar um caso que evidencia isso. Tem uma balada que rola toda sexta-feira à noite (às vezes de dia também) nas imediações da Universidade Mackenzie, no centro da cidade. Reúne centenas de estudantes. O pessoal ocupa duas esquinas, obstrui ruas e incomoda os vizinhos. A trilha sonora é variada: rock, MPB, samba, axé e, até mesmo, o Pancadão, dependo do estado de embriaguez. Os jovens universitários consomem muita bebida alcoólica e usam drogas à vontade. Na hora de fazer sexo, o chamego rola dentro de seus carros de vidros escuros, estacionados no local. A polícia quando vai lá, segundo testemunhas, é para retirar do recinto sujeitos maltrapilhos, pouco condizentes com o perfil social dos freqüentadores. E na Periferia? Ah, polícia na quebrada não tem meio termo. Chega para acabar com a alegria da rapaziada que se diverte na rua.

Os jovens universitários do Mackenzie estão se divertindo. E têm mais é que curtir o fim de uma semana de estudo e, para muitos deles, de trabalho. Esse direito nunca lhes foi negado e devem continuar exercendo-o, sem desrespeitar a coletividade. Mas estou do lado dos que foram historicamente desfavorecidos, e que se amontoaram nas bordas da cidade. Por que essas pessoas também não podem se divertir na rua? No Parque Primavera não existem equipamentos públicos de lazer, nem praças… Será que não resta outro destino ao povo preto e pobre da periferia, senão a condenação irremediável ao desencanto? Se a própria rua, que serve de pista para seus embalos de sexta-feira à noite, lhes é retirada, o que vão fazer? E se esses jovens viessem “invadir” a balada do Mackenzie? A rua é deles tanto quanto dos universitários. Será que a PM viria retirá-los, estando eles aos montes? Discutir a aprovação da lei 15.777 é trazer para o debate as pautas de políticas públicas (que visam melhorar a vida dos que estão à margem da sociedade) que quando não estão travadas nas coordenadorias por falta de verba, são vetadas pelos Tribunais.O professor Pablo Ortellado, do curso de gestão de políticas públicas da universidade de São Paulo (USP), discorda da ação punitiva que é proibir os bailes funk, e alerta.Embora seja a expressão cultural mais popular entre os jovens da periferia, o funk tem sido atacado por supostamente incitar o crime, a pornografia e o uso de drogas. O discurso preconceituoso que persegue um gênero de música só contribui para marginalizá-lo e tornar esses jovens mais vulneráveis… 

Discutir a aprovação da lei 15.777 é trazer para o debate as pautas de políticas públicas (que visam melhorar a vida dos que estão à margem da sociedade) que quando não estão travadas nas coordenadorias por falta de verba, são vetadas pelos Tribunais.O professor Pablo Ortellado, do curso de gestão de políticas públicas da universidade de São Paulo (USP), discorda da ação punitiva que é proibir os bailes funk, e alerta.

Embora seja a expressão cultural mais popular entre os jovens da periferia, o funk tem sido atacado por supostamente incitar o crime, a pornografia e o uso de drogas. O discurso preconceituoso que persegue um gênero de música só contribui para marginalizá-lo e tornar esses jovens mais vulneráveis.

O discurso preconceituoso que persegue um gênero de música só contribui para marginalizá-lo e tornar esses jovens mais vulneráveis. Fica claro, portanto, a intenção que reside na proposta de lei 15.777 que recebe, carinhosamente, o nome de “lei do pancadão”. Não há como negar: a aprovação da PL 15.777 regulamentada pelo decreto 34.734 é um exemplo claro da incapacidade de alguns representantes políticos de analisar os problemas sociais, culturais e políticos de uma cidade sem o uso da força militar.

Ademais, a PL 0002/2013 vetada, pelo prefeito Fernando Haddad, que, de acordo com os coronéis Conte Lopes e Camilo, seria vinculada a lei 15.777 prova-nos como as ditas “Bancadas” (da bala e evangélica) tratam manifestações de caráter popular (sejam elas culturais, religiosas etc.). O preconceito de classe, cultural, de gênero, étnico-racial está cada vez mais imbricado nas análises, discursos e juízos feito por esses que dizem serem nossos representantes. A Casa Grande mostra o seu serviço enquanto a senzala sangra todos os dias com os chicotes que são estratégica e simbolicamente usados.

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7 responses to “A CRIMINALIZAÇÃO DO BAILE FUNK EM SÃO PAULO: O INICIO DO FIM?

  1. Matéria ridícula! Esse estúpido não sabe o q diz, se ele sofresse com essa situação todo final de semana não teria escrito tanta merda.

  2. Esse ai é mais um que esta querendo voto e deve vender droga nesses bailes de marginais. se o cidadão de bem deixa o carro parar na rua por falta de gasolina é multado, agora esses marginais fecham via pública, ligam o som no volume proibido por lei é diversão, por mim tinha que cair um foguete do HAMAS no meio de um baile desse, que são esses que vão roubar o cidadão, essas garotas de programas mirim que vão viver a vida inteira a base de bolsa família, e dando a luz a mais marginais.
    É por isso que o Brasil esta nessa merda, o dinheiro que era para construir um país melhor gastam cuidando de marginais e de gente que não tem a minima vontade de crescer na vida, enquanto o cidadão de bem paga imposto para sustentar esse bando.

  3. AMIGO, VC NÃO SABE O QUE DIZ, DE 10 HORAS DO DOMINGO AS SEIS DA MANHÃ DA SEGUNDA-FEIRA NÃO É UM BAILE, BAILE SERIA EM UM RECINTO FECHADO PARA NÃO PERTURBAR QUEM TRABALHA NO DIA SEGUINTE, E TERIA HORA PARA COMEÇAR E HORA PARA ACABAR E COM MÚSICA DECENTE, NÃO PUTARIA COM MENINAS SEMINUAS REBOLANDO E USANDO DROGAS.

  4. Bando de filho das putas!!! Isso sim! Aqui na minha rua, um bando de analfabetos, drogados, bêbados, ladrões, bandidos ocupam a rua, levantam o tampão de algum carro (carrões novos que de pobres não tem nada) e aumentam o som a um volume enlouquecedor a ponto de tremer o chão e as paredes da casa se tornando impossível dormir, assistir TV, conversar, receber alguém em sua casa, enfim, uma agressão absurda sofrida dentro de sua própria casa. Esses analfabetos começam o som 00:00 hs e vão até as 06:00 hs da manhã …. toda vez que acontece esses encontros absurdamente incompreensíveis eu fico torcendo para que saia algum tiro e que alguém ou algumas pessoas sejam gravemente feridos e até mesmo torço pra que alguns morram, porque talvez só assim, alguma coisa seja feita e esse festival de bizarrice termine.Liga-se para a polícia a noite inteira, eu e mais um número enorme de vizinhos, porém, absolutamente nada acontece. Esse movimento, que me parece ter o apoio das autoridades de SP, deveria se chamar “lei de incentivo ao crime”, porque até mesmo quem não é criminoso, no caso eu, chego a pensar em comprar alguma arma e sair disparando a torto e direito em cima desse bando de gente feia e podre. Fui.

  5. O CARA QUE ESCREVEU ESSA MATERIA SÓ PODE SER LOUCO, IDIOTA E ESTUPIDO…. COMO VC PODE CHAMAR UM MONTE DE JOVENS SE REUNINDO COM SONS DE CARROS EM UM VOLUME ABSURDO!!!!!!!!! DE ENCONTRO DE PESSOAS PARA RECREAÇÃO!!

    RIDICULO ESSA MATEŔIA!

  6. Nao sei em qual planeta vc vive mas essa merda e sim comercio de drogas ilegais e prostituicao infantil cansei de varrer no dia seguinte ponta de maconhq pino de cocaina e camisinha usada outra coisa dizer que esta tirando o lazer dos jovens e no minimo falta de informacao so aki na brasilandia tem um centro cultural e umas 3 fabricas de cultura fora as mais de 1000 casas noturnas se sp nao tem opcao de lazer vai ser dificil achar uma cidade no mundo inteiro que tenha o lazer a que vc se refere.

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