Vítimas das chuvas podem obter indenização contra prejuízos

Por Guilherme Almeida

Via MyFunCity

Todo ano a mesma situação se repete: chega o verão e, com ele, vêm as fortes chuvas que intensificam o caos urbano presente nas grandes metrópoles brasileiras. Em São Paulo, não é diferente. E ninguém, nem o executivo, nem o legislativo nem o judiciário dão conta do problema.

A cada temporal aumenta o número de desabamentos, bairros inteiramente alagados, acidentes de trânsito, sinais quebrados, árvores caídas e até mortes – resultado da desorganização na ocupação na cidade somada aos eventos naturais que, até certo limite, são previsíveis. E ninguém pode se furtar de sua parcela de culpa.

Em decorrência disso, moradores de uma das principais regiões afetadas pelo alagamento em São Paulo se organizaram na manhã de quinta-feira, 23, para protestar contra o estrago do dia anterior, quarta-feira, 22, quando choveu intensamente no fim da tarde na cidade.

Eles bloquearam a estrada Pirajussara-Valo Velho, na zona sul, com móveis deteriorados pela água e atearam fogo em objetos durante o protesto. Já na Av. Carlos Lacerda, também na zona sul, outro protesto ganhou força, bloqueando a via com pneus e pedaços de madeira encharcados.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), na quinta-feira, sete árvores ainda permaneciam caídas e seis ruas, interditadas. Além de 29 semáforos com problemas de funcionamento.

Ainda na quarta-feira, segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação atendeu ocorrência de pessoas ilhadas em carros e ônibus ou quedas de árvores em quatro cidades da região metropolitana, como Osasco e Cotia. Sem contar as ocorrências da capital, que teve grandes pontos de alagamento em pelo menos mais quatros pontos cruciais para a mobilidade urbana, como na zona oeste e norte.

Diante dessa situação de despreparo crônico do governo municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra a Prefeitura, pedindo indenizações para as vítimas de alagamentos e uma resolução para o problema. A denúncia do MPE foi baseada num levantamento inédito feito pela Promotoria de Habitação e Urbanismo de 422 pontos da capital que sofreram ao menos quatro inundações anuais, nos meses de novembro a abril, entre 2005 e 2013.

A tese defendida pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes é que alagamentos constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações de prejuízos com casas e automóveis. Argumento que já saiu vencedor em ações movidas por indivíduos, mas essa é a primeira vez que há uma ação pública nesse sentido. A ação pede que haja um planejamento de curto, médio e longo prazo para lidar com as enchentes nos próximos 15 anos.

O juiz que recebeu a denuncia, Kenichi Koyama, quer ouvir a Prefeitura sobre a denúncia do MPE antes de julgar o pedido de indenização do órgão. Mas afirmou que fez “bem o MPE ao descortinar objetivamente que as enchentes, alagamentos e inundações de verão compõem fenômeno que nada tem de aleatório”.

Apesar disso, o magistrado fez questão de destacar que o problema dos impactos das chuvas não é isolado. Ao contrário: passa por temas como mobilidade urbana, programas habitacionais, insuficiência dos serviços de saneamento e canalização de córregos.

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo divulgou nota oficial em que destaca que já está em andamento um plano integrado contra enchentes envolvendo 14 secretarias. No total, 79 pontos com recorrência de alagamento, distribuídos por 21 subprefeituras, passarão por intervenções.

Desses pontos, ainda segundo a administração municipal, 44 já estão com obras implementadas e mais 35 estão em fase de estudo de operacionalização. Tais ações podem ser acompanhadas pelo site www.capital.sp.gov.br/portal/mapa

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