Ditadura Militar encarava homossexualidade como nociva ao regime

Por Andressa Vilela e Marcela Reis

50 anos depois do golpe, preconceito segue latente na sociedade brasileira

grupo performaticoGrupo performático Dzi Croquettes: censurados pela ditadura (Foto: Reprodução)

“Deve-se abrir o conceito de ditadura. O Estado de exceção refletiu em toda sociedade brasileira e não só nos e nas militantes”, afirmou James Green, historiador estadunidense de estudos latino-americanos e ativista dos direitos LGBT, na audiência pública sobre “Ditadura e homossexualidade no Brasil”, realizada no último dia 29, no Memorial da Resistência – sede do antigo Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) em São Paulo.

O evento foi organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e pela Comissão Nacional da Verdade, a fim de tratar especificamente da violação dos direitos humanos da população LGBT no período do governo civil-militar do Brasil, que começou em 1º de abril de 1964 e terminou em 15 de março de 1985.

debateComissão da Verdade do Estado de São Paulo promoveu evento sobre homossexualidade (Foto: Andressa Vilela)

A pesquisadora da PUC-SP e ex-integrante do Somos (Grupo de Afirmação Homossexual) Marisa Fernandes relatou a situação das lésbicas no contexto da ditadura. “Éramos vistas como as divisionistas, que eram contra a ditadura e contra a luta de classes”, disse. Nem no movimento feminista as lésbicas conseguiam se inserir, por causa do medo que as militantes tinham disso afastar companheiras da luta.

Marisa também contou que as lésbicas enfrentaram uma árdua resistência da esquerda, que não enxergava a urgência de “se pensar a sexualidade humana, o machismo e o racismo conjuntamente com as demais causas sociais”, o que as fez lutarem por um movimento autônomo, concretizado na década de 80.

Na audiência pública, também se discutiu o fato da homossexualidade ser considerada uma arma de guerra durante a ditadura. O governo civil-militar automaticamente ligava a preferência sexual pelo mesmo gênero ao comunismo e à pedofilia, além de crer que os movimentos anti-regime “incentivavam o homossexualismo”, reproduzindo as palavras dos militares. Dessa forma, praticavam verdadeiras campanhas de extermínio homossexual.

No Brasil, a homossexualidade foi descriminalizada em 1830. Já em 1952, foi proibido que homossexuais apresentassem programas de televisão. A ditadura, portanto, retrocedeu mais de um século, ao dar um caráter político à opção sexual.

Rafael Freitas, historiador e pesquisador da PUC-SP, falou a respeito da perseguição a homossexuais e travestis, executadas pelo “rondão”, projeto que vislumbrava a marginalização dessa população, na época que o coronel Erasmo Dias era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com um trecho da Portaria 390 de 1976 do 4º Distrito Policial de São Paulo: “O objetivo desta equipe é sindicar todos os travestis que frequentam a área jurisdicional do 4º Distrito Policial para apuração de sua conduta. Sempre que possível, as sindicâncias serão ilustradas com a fotografia desses pervertidos em trajes femininos que estiverem usando na ocasião, para que os meritíssimos juízes possam avaliar a sua nocividade’’. A situação pirou em 1º de abril de 1980, quando o plano de combate as travestis foi publicado, no governo de Paulo Maluf, com apoio do delegado José Wilson Richetti.

Foi muito enfatizado pelos presentes no evento que a redemocratização também inviabilizou a população LGBT, fazendo-se necessário traçar políticas de reparação específicas a esse segmento, pois além de resistir à direita reacionária, a resistência teve que se dar também à esquerda conservadora – a ditadura, nesse caso, veio em dobro.

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