Lei Áurea completa 126 anos longe de romper estrutura escravista

O genocídio e o encarceramento em massa da população preta, pobre e periférica, aliado à desigualdade social crônica e aos recorrentes atentados aos direitos dos trabalhadores comprovam: a escravidão não terminou

Por Henrique Santana

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Ilustração de 1834 do artista Jean-Baptiste Debre

Em 13 de maio de 1888, era sancionada no Brasil a Lei Áurea, marco do “fim da escravidão no Brasil”. Não é novidade que a Lei ficou muito aquém de suas proposições e que o regime escravocrata ainda mantém suas raízes vivas dentro do país: as mortes e desaparecimentos em maio de 2006, os atos racistas recorrentes e evidentes dentro e fora dos estádios, a predominância negra nas periferias de todo o território nacional, entre diversos outros exemplos, são provas de como o Brasil do século XXI vive em condições análogas à da escravidão do século XIX.

Não à toa, o Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, modificou o nome da data comemorativa para “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”, contestando a associação dessa ao dia da abolição da escravatura.

2014, ano de Copa do Mundo, a elite do futebol brasileiro viu-se frente à atos racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, além do árbitro Márcio Chagas da Silva que, após jogo do Campeonato Gaúcho, encontrou seu carro amassado e com bananas sobre a lataria. Casos que só são reflexo da realidade vivida diariamente pela população negra fora dos estádios, no entanto, quando expostos nacionalmente, ganham maior espaço dentro da mídia.

Maio de 2006, entre os dias 12 e 20, estima-se que mais de 450 jovens tenham morrido nas periferias de São Paulo, decorrência das ações policiais em resposta à uma onda de violência iniciada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que levou a morte de cerca de 43 agentes do estado. Desses 43, 37 assassinatos se deram entre os dias 12 e 13, dali para a frente, quando as ações da facção já haviam cessado, a Polícia reagiu, o que culminou na incrível marca de 493 mortos, sendo que 60% foram considerados execuções sumárias.

Outubro de 1992, na chacina na Casa de Detenção São Paulo, popularmente conhecida como “Massacre no Carandiru”, 111 detentos foram mortos, isso apenas nos dados oficiais divulgados. De acordo com os sobreviventes, contudo, o número foi muito maior. Nenhum policial foi morto.

Da média de 60 mil pessoas assassinadas no Brasil por ano, cerca de 70% são negras e pardas. No Rio de Janeiro, o número de desaparecidos, após a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), subiu 53%. De acordo com o Mapa da Violência (2012), no Brasil, entre 2002 e 2010, o número de homicídios de brancos caiu 25,5%, ao passo que o de negros aumentou 29,8%.

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A população preta, pobre e periférica continua sendo fortemente reprimida e discriminada, no Brasil e no mundo. Os exemplos anteriormente citados só evidenciam uma realidade que é global. Apesar dos falsos moralismos, observados na posição midiática e estatal, a situação ainda é calamitosa. Quantos negros são vistos em programas de TV, novelas e revistas? Por outro lado, quantos são os negros faxineiros, porteiros, garis etc.?

A realidade está escancarada, a burguesia midiática e empresarial junto à conivência e suporte do Estado, mantém as relações de senhorio. O racismo está nas periferias, na televisão, nas empresas, nos presídios e, em suma, nas relações sociais. O encarceramento e as mortes, expressivamente maiores dentro das favelas e bairros pobres, aparecem como formas de extermínio e exclusão.

Marcos Omena, mais conhecido como Dexter, é um rapper paulista que cumpriu pena de 13 anos e três meses na Casa de Detenção do Carandiru. Em entrevista à Revista Vaidapé, o cantor comentou sobre o cárcere no Brasil: “Foi criado para funcionar exatamente como ele funciona. Se ele foi criado para excluir então também não vai funcionar para reintegrar”.

As práticas de reclusão e extermínio não são exclusividade dos centros urbanos e de suas periferias. A realidade dos bóias-frias e as recorrentes mortes, patrocinadas por proprietários de terra nos latifúndios de nosso território apresentam-se também como claras heranças do período escravocrata. Se a Lei sancionada em 1888 foi marco do fim da escravidão no Brasil, atualmente vemos que as práticas e a mentalidade escravista não desapareceram e que o país ainda segue muito longe de atingir o mito da democracia racial. Após 126 anos de Lei Áurea, o racismo ainda está presente no dia-a-dia. A data de hoje, para a população negra, é apenas mais um dia de luta contra a opressão e o racismo.

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