O direito de greve entre a luta e a perversidade sindical

Por Guilherme Bampa

A paralisação dos metroviário em São Paulo escancarou as limitações ao direito de greve (Foto:Mídia Ninja)

A paralisação dos metroviário em São Paulo escancarou as limitações ao direito de greve (Foto:Mídia Ninja)

As recentes greves nos serviços de transporte em São Paulo fazem surgir algumas perguntas que nunca são feitas pela grande mídia, políticos, população ou até pelos próprios trabalhadores. O que representa a greve? Por que ela é tão reprimida pela sociedade? Ela é um direito do trabalhador? O que contribuiu para a concepção de que a greve pode ser ilegítima e atrapalha?

Comecemos pelo começo, na Consolidação das Leis do Trabalho durante a era Getúlio. Mesmo naquela época, considerada de ouro por muitos trabalhadores, a lógica das questões trabalhistas foi a mesma: “nada de conflito”, “nada de luta de classes”, “nada de conflitos entre trabalhadores e empregadores”. Dizem as más línguas que o sistema foi importado do Corporativismo Fascista Italiano, que pressupõe qualquer conflito como prejudicial ao desenvolvimento da nação. Neste momento, este é o centro de um discurso que repudia a greve, que mina e minou por muito tempo a luta dos trabalhadores. Curiosamente, dessa corrente ideológica surgiram nossas leis trabalhistas sobre o direito de greve e resistência civil. Cederam direitos para manter o controle.

A perversão de direitos está tão enraizada na mentalidade brasileira que não há a menor consciência de classe. Só há o sentimento de pertencimento entre os membros de uma mesma categoria. Não se pensa para além de sua função de trabalho, não há a noção de que sofremos de um mesmo mal: o capitalismo. Tudo isso está escrito, representado, e pode ser lido em nossas atuais leis trabalhistas. Pode-se dizer até que é uma herança do pai dos trabalhadores: um pai que deu com uma mão, mas certamente retirou com a outra. Na época nem percebemos.

Essa lógica fica evidente ao analisar a Constituição. A sutil e simples colocação do direito de greve dentro do capítulo dos direitos sociais já pressupõe que este direito seja regulado; em outras palavras, limitado. Se o direito de greve é um direito do trabalhador, ele não pode ser limitado, não pode sofrer interferências do Estado. É uma liberdade pública do trabalhador frente ao Estado e seu empregador. Percebe-se na Constituição, portanto, um revés para a greve.

Garis entraram em greve no Rio de Janeiro em pleno Carnaval (Foto: Mídia Ninja)

Garis entraram em greve no Rio de Janeiro em pleno Carnaval (Foto: Mídia Ninja)

Além do obstáculo colocado pela Constituição, outro princípio colabora para a lógica Corporativista: a Unicidade Sindical. Este princípio surge através de uma regra para criação de sindicatos, proibindo por lei que mais de uma entidade sindical de uma mesma categoria seja criada em uma mesma base territorial. Em outras palavras, se você acha que o sindicato não o representa, não há o que fazer. Você estará preso a ele pelo tempo que “decidir” trabalhar em determinada categoria ou município.

Em segundo plano, está a própria existência de uma lei de greve, que limita a liberdade sindical em atividades não essenciais. Os Tribunais, mesmo quando aplicam a lei, o fazem de forma errada, com manobras interpretativas que criminalizam a desobediência civil. A cultura jurídica estabelece que a greve só pode ser realizada em razão do contrato de trabalho. Significa, portanto, que uma greve geral reivindicando qualquer outro direito seria impensável.

Na prática, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não fugiu à regra ao julgar a greve dos metroviários. Como disse o jurista Jorge Luis Souto Maior, em seu artigo “As ilegalidades cometidas contra o direito de greve: o caso dos metroviários de São Paulo”mesmo respeitando todos os requisitos legais de uma lei ambígua, e mesmo com a tentativa de negociação, a CPTM foi rápida em suscitar o conflito no judiciário, em clara atitude antisindical. O Tribunal mais uma vez se colocou ao lado do mais forte e declarou que o movimento grevista dos trabalhadores metroviários de São Paulo é ilegal. Para completar, relatos de abusos contra militantes chovem nas redes sociais.

A principal discussão durante o texto não se volta só ao direito de greve, mas sim ao fato de que quando falamos em greve, tratamos da capacidade de resistência e luta do cidadão. E é da luta e da resistência que surgem os direitos individuais trabalhistas, como o direito à assistência médica e à vagas em creches. Já o nosso sistema sindical opera sob uma ótica clara: da” justiça” como manutenção do status quo.

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