O Plano Diretor e a violência social: um viés psicanalítico

A aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) está ligada não apenas ao desenvolvimento urbano da cidade, mas também à vida social de cada indivíduo

Por Giovana Vilela, Julia Figueiredo, Lígia Tonicelli, Lilian Rios, Lucas Szemere, Marina Lane e Philippe Benhayon*

Fotos por Carolina Piai

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo foi  aprovado em 2002, durante o governo de Marta Suplicy (Lei 13.430/02), com  previsão de revisão para 2006, a qual não foi concluída. Em 2010, quando ocorreram 4 audiências públicas, ainda existiam cláusulas que não vigoravam. Em 2013, o número de audiências cresceu para 45, realizadas entre outubro e dezembro, permitindo um processo mais legítimo de participação por parte da população.

Frente a isso, foi criado o Projeto de Lei de Revisão do PDE (PL 688/13), encaminhado à Câmara, pela Prefeitura, no dia 26 de setembro de 2013. E, finalmente, em 30 de Junho de 2014, o Plano Diretor foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

É clara a importância de revisão de instrumentos como esse: o surgimento de novas tecnologias de construção, novas necessidades e atores sociais mudam as demandas de ocupação da cidade, sendo necessário, dessa forma, um acompanhamento contínuo e flexível que se adeque às novas mudanças. É muito importante que o modelo de desenvolvimento urbano dê conta de enfrentar as diversas desigualdades socioterritoriais existentes na cidade de São Paulo.

O boom imobiliário tem como consequência a alta no preço dos aluguéis, obrigando aqueles que não podem arcar com tais despesas a procurar lugares cada vez mais afastados do centro. Dessa forma, a mão de obra atuante fica distante dos locais de trabalho, vivendo de forma periférica e, muitas vezes, em moradias irregulares. Seguida da questão habitacional, a mobilidade urbana foi a segunda pauta mais discutida nos debates relativos ao Plano Diretor, elucidando a necessidade de reestruturação de ambas as esferas para a melhoria da condição de vida de grande parcela da população.

A violência do Estado, consolidada na violação dos direitos constitucionais dos cidadãos, acaba por ser mola propulsora para a violência em sua forma mais pura, constituída na agressividade e na barbárie. A partir dos textos “O Mal Estar da Civilização”, de Freud e “Pacto Edípico e Pacto Social”, de Hélio Pellegrino, é possível construir uma interpretação da violência, causada por este descaso, que apóia-se nos conceitos psicanalíticos freudianos.

O estado de natureza – concebido, inicialmente, por Hobbes – é um estado de hostilidade permanente entre os homens, onde, frente à uma teórica ausência de organização social, os indivíduos vivem em absoluta desproteção, com conflitos e violência, onde a liberdade individual não tem valor algum. Assim, a suposição do Pacto Social, aparece no sentido de tirar o indivíduo de tal estado, fazendo com que, através da repressão de seus instintos, ele possa viver em sociedade. Dessa forma, a Lei existe para estruturar e integrar o indivíduo no circuito de intercâmbio social.

Segundo Freud, o processo de civilização é uma renúncia pulsional, tanto erótica quanto agressiva, ou seja, é suprimir e reprimir. Sendo assim, o rancor pela cultura é inevitável – uma vez que o ser humano renuncia à suas pulsões em prol da vida em sociedade. Em uma organização, como a que se dá na cidade de São Paulo – que incentiva a desigualdade e a injustiça – o sentimento hostil pela civilização só tende a aumentar a medida em que o indivíduo percebe que sua renúncia não está sendo recompensada.

A intensidade e a violência dessa repressão dos desejos não dependem apenas das necessidades do processo civilizatório, mas da intensidade da cultura de classes. Em uma sociedade capitalista a intensidade da repressão “existe, não apenas em função das exigências do processo civilizatório, mas da injustiça social, que é preciso garantir – e manter – pela força”, como aponta Pellegrino.  Na sociedade capitalista, segundo Marcuse, existe a sobre-repressão, em virtude da exploração do homem pelo homem; em toda sociedade inserida em um contexto de luta de classes existirá sobre-repressão. Em sua teoria, em uma sociedade sem classes, repressão e injustiça, resta apenas uma mínima renúncia pulsional, necessária apenas para manter o tecido social.

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Como parte do processo civilizatório, o trabalho se faz um mediador fundamental, afinal, através dele reforçamos o pacto social e nos tornamos sócios plenos da sociedade humana. Trabalho é disciplina, ou seja, abrir mão da nossa natureza primitiva e sublimá-la de algum modo. Na cidade de São Paulo, ao pensarmos as condições de trabalho oferecidas atualmente, é evidente que o quão penosa e difícil se torna tal atividade para a maioria da população – o fato de se demorar 4 horas no trajeto casa-trabalho é um exemplo disso. Sendo assim, essa maneira de integração social já se encontra prejudicada na cidade.

Assim sendo, a internalização das regras implica deveres e direitos. O indivíduo abre mão do seu desejo, vende sua força de trabalho e em troca tem o direito ao bem-estar social: segurança, saúde, transporte, moradia, educação.

Caso os direitos do indivíduo sejam desrespeitados, o mesmo pode vir a romper com a sociedade – o ser humano só irá respeitar a sociedade na medida em que esta o respeita e preserva. O ponto de ruptura levará o indivíduo ou grupo desrespeitado, na melhor das hipóteses, segundo Pellegrino, a virar revolucionário, mas não para atacar a sociedade (em muitos casos), mas sim para transformá-la.

Contudo, o rompimento com a sociedade pode levar também ao rompimento com a internalização das regras. Assim, a barreira que antes impedia a emergência dos diversos impulsos “delinquenciais” do ser humano é derrubada e ocorre a volta do recalcado, do estado primitivo do homem, da barbárie. Eis aí grande consequência do desamparo do Estado e como a violência é gerada a partir deste contexto social.

Tal desamparo social gerou uma guerra de classes mantida até hoje pelo capitalismo selvagem, demonstrando seu egoísmo quando se trata de enriquecer a custa da miséria de outros. O Plano Diretor, concluindo, seria uma maneira de minimizar as falhas estruturais da sociedade e oferecer condições mais dignas e justas de vida para a sociedade paulista. Se as metas do Plano serão atingidas, ou não, só se descobrirá com o decorrer dos anos, quando o Plano revisado for posto em prática e tiver um certo período de implantação.

* Resumo de Trabalho, realizado por estudantes de psicologia da PUC-SP, que busca elucidar a questão da violência em nossa sociedade através de um viés psicanalítico, apoiado na problemática que envolve o Plano Diretor.

Para tal, foi feita uma pesquisa acerca do Plano, para entender sua função, seus benefícios e suas falhas; de maneira que permitisse um paralelo com a violência, tão visível em nossa sociedade. Nesse sentido, o texto tem como objetivo mostrar uma outra perspectiva analítica – de viés psicológico – a respeito de uma questão tão discutida atualmente

Bibliografía 

FREUD, Sigmund. O Mal Estar na Civilização. São Paulo: Penguim e Companhia das Letras, 2013.

PELLEGRINO, Hélio. Pacto Edípico e Pacto Social: Da Gramática do desejo à sem-vergonhice brasílica.

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