Primeiro policial julgado pelos crimes de maio de 2006 é condenado

por Iuri Salles

Mães de Maio junto com os pais de uma das vítimas (Foto: João Miranda)

Mães de Maio junto com os pais de uma das vítimas (Foto: João Miranda)

O Cabo Alexandre André Pereira da Silva é o primeiro policial a ser condenado pelos Crimes de Maio (série de 493 assassinatos de civis na região metropolitana de São Paulo, promovida por grupos paramilitares como resposta aos ataques do Primeiro Comando da Capital, o PCC, em 2006). O julgamento ocorreu durante toda a tarde da última quinta-feira (10) no Tribunal do Júri de Santana, zona norte da capital paulista, e teve como veredicto a condenação do policial militar, com pena de 36 anos de prisão. No entanto, ainda cabe recurso e o réu responderá em liberdade até o fim do processo.

O mês de maio de 2006 ficou profundamente marcado na memória dos parentes das vítimas dos assassinatos. Após ataques do PCC na capital, que vitimaram 43 agentes públicos, a Polícia Militar passou a executar jovens aleatoriamente em periferias da cidade, como tentativa de vingança aos policiais mortos pela facção. A morte de diversos inocentes pautou a operação.

O Cabo André foi condenado pela execução de Murilo de Moraes Ferreira, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Marcelo Heyd Meres, em maio de 2006, no bairro do Jardim Brasil, entre a Avenida Sanatório e a Rua Ramiz Galvão. Durante a noite, um grupo de seis pessoas conversava em um lava-rápido quando motoqueiros encapuzados passaram efetuando disparos contra os rapazes, três foram alvejados e mortos no local, os outros conseguiram se esconder dentro de um lava-rápido.

Entre os três que conseguiram escapar dos algozes, um se escondeu dentro do banheiro do lava-rápido e outro conseguiu abrigo dentro de um veículo que estava estacionado no local. A terceira vítima, por sua vez, foi fundamental para condenação do policial. Identificada com o nome falso de “Asuparnibal”, estava refugiada em cima do telhado e pôde ver o rosto do então Soldado André, quando ele levantou o capacete para procurar as três testemunhas que haviam conseguido fugir das execuções.

A defesa tentou sustentar que no momento dos assassinatos o soldado estava em patrulha em outro local. A tese não conseguiu convencer o júri, principalmente pelo reconhecimento do sobrevivente “Asuparnibal”. Nos autos do processo constavam dois documentos divergentes. Um deles era a escala oficial da PM que apontava que o Cabo André faria a ronda junto com a policial Patrícia. O outro era o da entrega das viaturas, em que André aparecia tendo trabalhado com outra equipe policial.

Promotora Cláudia Ferreira (Foto: João Miranda)

Promotora Cláudia Ferreira (Foto: João Miranda)

A promotoria acusou a Polícia Militar de ter adulterado o documento de entrega das viaturas, para favorecer o acusado e criar falsas provas para provar que o Cabo André não esteve no local do crime. Segundo a escala oficial, a PM Patrícia era quem fazia a patrulha junto com o policial e, de acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.) elaborado pela própria Policia Militar, foi Patrícia quem prestou socorro a uma das vítimas. A defesa tentou convencer os jurados de que houve um erro na escala oficial, e que o B.O. da PM também continha um equívoco, sustentando que não havia sido Patrícia quem prestou o socorro. Vale lembrar que não havia nenhuma outra policial com o mesmo nome trabalhando na região.

Patrícia também prestou depoimento e sustentou a versão montada pela defesa, afirmando que naquela data sequer passou pelo local e só teve conhecimento do fato através do rádio da viatura. A promotora Cláudia Ferreira afirmou que o Ministério Público vai processar Patrícia por falso testemunho. O Réu Alexandre André Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por cada homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar e não é permitida chance de defesa), chegando a 36 anos de pena. A promotoria ainda vai recorrer da sentença buscando uma punição mais severa, já que o réu só cumprirá 1/6 da pena em regime fechado.

O Movimento Mães de Maio, que é composto por mães que perderam os seus filhos para as forças militares do Estado, marcou presença no julgamento e comemorou o resultado da sentença. A fundadora do movimento, Débora Silva Maria, classificou o momento como “o grito dos nossos filhos”. Além disso, fez duras críticas à polícia, alertando sobre a necessidade da desmilitarização da corporação, “não vamos mais pagar pelas balas que matam nossos filhos”. Para as Mães a condenação foi vista como um ótimo precedente para que as outras 490 famílias que perderam seus entes de formal brutal possam vislumbrar que os assassinos de seus filhos paguem por seus crimes.

Assista o vídeo da PONTE:

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