Criminalização do aborto: A mulher marginalizada pelo sistema

O país que exerce por volta de 1 milhão de abortos por ano ainda não enfrenta o procedimento como uma questão de saúde pública e priva inúmeras mulheres da vida

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Foto: Reprodução Facebook

 

Por Gabriela Braga

As especificidades sociais do país e a lei autoritária de 1940 da criminalização do aborto perpetuam um ciclo de marginalização da mulher brasileira, atingindo principalmente as da periferia, que não tem condições sócio econômicas de arcar com um procedimento minimamente seguro. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) mostram que até o final de sua idade reprodutiva, uma em cada cinco mulheres já fizeram aborto.

No Brasil, a sexualidade e a reprodução são assuntos impregnados de julgamentos e limitações morais até hoje. Quando falamos da mulher isso é ainda mais intenso, afinal, desde a adolescência, o sexo para elas esta ligado, em sua maioria, à reprodução ou felicidade do parceiro.

A mulher adolescente não conhece questões sobre o prazer e a autonomia de seu corpo. Quando falamos da educação sexual nas escolas, falamos de uma padronização de regras acerca da sexualidade. Pouco se fala das especificidades do gênero feminino, o espaço de pouca intimidade engessa o diálogo e limita o campo do entendimento sobre métodos de proteção para as meninas.

Essas mulheres que estão sujeitas a precariedade do aborto clandestino em sua maioria não concluíram os estudos. A PNA, realizada em 2010, revelou que, nas áreas urbanas do Brasil, 23% das mulheres que fizeram aborto tinham até o quarto ano do ensino fundamental. Estas estão na luta diariamente para assegurar o sustento de suas famílias, enfrentando inúmeras dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além da diária opressão machista nas ruas e meios de transportes.

A culpabilização da mulher pelo ato de abortar é a culpabilização da mulher por um ciclo social muito mais enraizado historicamente no nosso pais. Da senzala do período escravocrata de tantos assédios sexuais e uso do corpo da negra para sustento dos senhores de engenho, até a objetificação do corpo feminino, divisão desigual de oportunidades de trabalho e número insano de estupros ainda no século XVI.

A gravidez indesejada vem de um caminho de erros sociais e quem opta pelo aborto é moralmente punida, além de contar com uma legislação autoritária e elitista, uma vez que é a mulher pobre que sofre com a mesma. As especificidades do país e a legislação federal só perpetuam um ciclo de marginalização feminina e desigualdade social. A criminalização do aborto são questões morais invadindo os caminhos da legislação para exercerem seu julgamento. A lei do aborto é uma lei ineficaz, afinal, executa mulheres diariamente, sendo quase uma pena de morte feminina através da legislação.

Quem recorre ao aborto, já se encontra em situação de vulnerabilidade, afinal, ninguém faz aborto porque gosta, sendo ele a última solução para situações extremas. A PNA também mostrou que metade das mulheres que realizaram aborto recorreram ao Sistema Único de Saúde por complicações no procedimento. Mesmo o ministério da saúde reforçando que todas devem ser atendidas, independente de qual tipo de aborto, espontâneo ou induzido, muitos profissionais da saúde ainda deixam a moral interferir na sua conduta e as denunciam à policia. Além disso, existem relatos de negligência por parte dos servidores, fazendo quemse está em uma situação física extremamente debilitada ter que esperar horas para serem atendidas com procedimentos sem anestesia.

Esse comportamento vai na contramão do princípio de universalidade e equidade do SUS, assim como a legislação segregacionista do aborto. O SUS tem obrigação de oferecer medidas de planejamento familiar eficazes, além de garantir que a mulher tenha empoderamento e autonomia sobre o seu corpo, contando com toda a assistência necessária para o seu bem estar integral.

O aborto, segundo o Ministério da Saúde, ainda é a quarta maior causa de morte materna e, mesmo assim, a legislação dificulta pesquisas sobre o assunto, afinal, não há direito de sigilo em pesquisas no Brasil, e, assim, caso participe, a mulher pode ser penalizada. O aborto é uma questão de saúde pública e deve ser abordado pelas lideranças políticas como tal, sendo principal pauta no SUS e no congresso nacional.

Legalizando o aborto, como nossos vizinhos uruguaios fizeram em outubro de 2012, se abre o diálogo com a mulher, além de possibilidades de políticas de planejamento familiar e educação sexual e reprodutiva mais eficazes, diminuindo não só número de mortes maternas, pois agora as fazem de uma maneira segura, mas também o número de interrupções de gravidez. Assim, nesse dia 28 de Setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina, esperamos que os candidatos presidenciáveis enfrentem o moralismo, e a bancada fundamentalista, exercendo, de fato, a lei pela vida.

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